Publicado por Heidi Stevenson a Oct 12, 2010
Categoria: Direitos civis
Região: Europa
Alvo: Comissão das Petições da União Europeia
Antecedentes (Preâmbulo):
"A Directiva sobre produtos medicinais tradicionais e de origem vegetal (THMPD, sigla inglesa) é apresentada como um serviço aos cidadãos europeus e igualmente simples de aplicar. Contudo, um exame meticuloso dos seus métodos na prática revela que a realidade será uma grave redução dos direitos dos indivíduos na obtenção e uso dos tratamentos de saúde da sua escolha.
As agências governamentais podem aconselhar sobre a eficácia e segurança dos produtos que têm sido utilizados vulgar e livremente através de um método específico, o que pode beneficiar os cidadãos. Todavia, essa informação pode não abordar as necessidades dos indivíduos e parte do princípio que existe apenas um sistema para a obtenção de informação correta e benéfica. Isso é o equivalente de permitir somente uma religião como fonte de verdade.
Os custos e sistemas requeridos pela 'THMPD' normalmente não são viáveis para pequenos fabricantes, que são os fornecedores principais de produtos naturais. Isto resulta numa vantagem competitiva para empresas multinacionais, o que fundamentalmente irá limitar o acesso do indivíduo à qualidade e selecção de produtos medicinais tradicionais e de origem vegetal.
Através da 'THMPD' a União Europeia está a ultrapassar os limites e a restringir seriamente os direitos de escolha e de acesso a métodos de gerência de saúde de cada ser humano. É uma usurpação perigosa dos direitos civis que presume que o indivíduo não possui a habilidade para tomar decisões acertadas sobre saúde. A auto-determinação em termos de saúde tem de ser encarada como um direito civil inerente, e a 'THMPD' vai contra isso.
Salientamos que a UE requer moradas e datas de nascimento válidas. Se não incluir a sua morada ou a sua data de nascimento, a sua assinatura não será incluída. Toda a informação é sujeita a privacidade. As moradas e datas de nascimento não são visíveis ao público, e pode também escolher manter o seu nome oculto.
Todas as assinaturas são bem-vindas, todavia, as que não incluírem toda a informação necessária podem não ser contadas e todas as assinaturas de fora da UE não serão incluídas Não obstante, agradecemos todas as assinaturas que apoiam esta causa."
Petição:
Solicitamos à União Europeia que ponha fim à directiva sobre produtos medicinais tradicionais e de origem vegetal (sigla inglesa ‘THMPD'), Directiva 2004/24/EC, que se prepara para remover o acesso à grande maioria de produtos à base de plantas a partir de 30 de Abril de 2011.A 'THMPD' reduz os direitos de auto-determinação na gerência de saúde de cada cidadão europeu. Ultrapassa os controlos razoáveis sobre produtos perigosos, e entra na dimensão de coerção ao limitar as opções para tratamento de problemas de saúde.
O acesso do público a produtos à base de plantas medicinais que tradicionalmente têm estado livremente à disposição tem de continuar ininterrupto.
Assine a Petição
Salve o direito às Plantas Medicinais, Fitoterapia, em suma: à Medicina Natural!
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